DECRETO N° 102, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. DECRETA LUTO OFICIAL. Clique aqui para ver o arquivo.

DECRETO N° 086 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°. 2.261, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI A CAMPANHA

DECRETO Nº. 076, DE 13 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO EXPEDIENTE EM RAZÃO DA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA. Clique aqui

DECRETO Nº 075, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE PREENCHIMENTO E ORGANIZAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS JUNTO A

DECRETO N° 071, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. Altera a redação do Decreto Municipal nº 065, de 17 de julho de 2025, e dá

DECRETO N° 065, DE 17 DE JULHO DE 2025. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE.   Clique aqui para