Altera a redação de dispositivos dos Decretos nº 23 e 24, de 13 de

janeiro de 2021 e Decreto nº. 027, de 27 de janeiro de 2021, que

reitera a declaração de estado de calamidade do Município de Passo

do Sobrado e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da

emergência de saúde pública de importância internacional

decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).

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