USO DE MÁSCARA
Dispõe sobre o uso facultativo de máscaras e medidas de prevenção no enfrentamento da pandemia da covid-19, e dá providências. Clique aqui para visualizar
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FICA FACULTATIVO O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA CIRCULAÇÃO NOS ESPAÇOS ABERTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, COM EXCEÇÃO A SALA DE AULA E
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. Clique aqui para visualizar o documento em anexo.
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19, ADOTA OS TERMOS DOS DECRETOS ESTADUAIS, FIRMA PROCEDIMENTOS DO PROTOCOLO REGIONAL DA REGIÃO