DECRETO Nº. 061/2023 – CONVOCA PARA “IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL”. Clique aqui para ver o arquivo.
DECRETO Nº 028 – Convoca a VIIª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. Clique aqui para ver o arquivo.
Decreto Nº 165/2022 – Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS Fundeb. Clique aqui para acessar o arquivo.
Decreto Nº. 016/2023 – Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo adverso estiagem. Clique aqui para ver o arquivo.
Decreto Nº 008/2023 dispõe sobre desconto para pagamento a vista do IPTU/2023 Clique aqui para ver o arquivo.
Decreto Nº. 162/2022 – DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 02 A 10 DE JANEIRO DE 2023. Clique aqui