Início » Publicações Legais » DECRETO Nº 022/2023 – DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N° 16/2023 QUE DECLARA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA.
DECRETO Nº 022/2023 – DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N° 16/2023 QUE DECLARA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA.
DECRETO Nº 022 – DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N° 16/2023
