A Administração Municipal irá encaminhar Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, após análise da viabilidade legal da proposta pela Assessoria Jurídica do Poder Executivo, para antecipação de parte do pagamento referente ao Transporte Escolar do ano letivo de 2021.
Na manhã desta segunda-feira (07) o Prefeito Municipal Hélio Olímpio de Queiroz, o Vice-Prefeito Municipal Cristiano Konzen e o Secretário Municipal de Finanças Ivan Paulinho Sebben estiveram reunidos na sede do Poder Legislativo com representantes das Empresas de Transporte Escolar do Município. A reunião contou com a presença da Vereadora e Vice-Prefeita eleita Celina Fagundes da Rosa, dentre outros vereadores que representam as lideranças das bancadas.
Com o agravamento da crise sanitária e o não retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino, as empresas de transporte escolar vêm sofrendo prejuízos econômicos. Neste sentido, e em busca de encontrar uma solução para o problema, os representantes têm sido recebidos na Prefeitura desde o início da pandemia para debater possíveis soluções.
Nesta manhã, o Poder Executivo apresentou a proposta de antecipação de 30% referente ao valor pago às Empresas de Transporte Escolar. O valor será calculado com base nos valores pagos no exercício de 2019 (período referência cujo ano letivo transcorreu normalmente) e na participação de cada uma das empresas que realiza o transporte dos estudantes no Município naquele ano. Para isso, o Executivo irá encaminhar amanhã (08) a proposta para a Assessoria Jurídica da Prefeitura para que a mesma emita parecer jurídico a cerca da viabilidade legal da proposta.
Caso o parecer seja favorável, a Prefeitura se comprometeu em encaminhar, em regime de urgência, o Projeto de Lei para ser apreciado pela Câmara de Vereadores, solicitando que seja realizada Sessão Extraordinária, devido a urgência da aprovação do tema.
A proposta ainda não havia sido encaminhada à Assessoria Jurídica do Poder Executivo Municipal em virtude do Assessor Jurídico estar afastado de suas funções devido a complicações em seu estado de saúde, oriundos da infecção pelo novo coronavírus, e o mesmo encontrar-se em isolamento social.
Todos os presentes concordaram com a proposta.
Assessoria de Comunicação da Administração Municipal
Gabinete do Prefeito Municipal de Passo do Sobrado (RS).
Fonte: Gabinete do Prefeito Municipal
