Prefeito assina Decreto que estipula o valor repassado aos estudantes de Passo do Sobrado para auxílio com o Transporte Escolar Universitário
Ficou estabelecido através do Decreto nº 088/2017, o valor do auxílio transporte oferecido aos estudantes universitários de Passo do Sobrado, que se inscreveram através do chamamento instaurado pelo Edital nº 145/2017.
Aos estudantes beneficiados, será repassado a soma de R$ 20,00 por crédito cursado, em duas parcelas iguais, que serão depositadas nos dias 31 de agosto e até 14 de outubro de 2017.
Para a prestação de contas, os estudantes deverão apresentar junto a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, a seguinte documentação:
-Comprovante individual, oferecido pela empresa através de Nota Fiscal/Cupom Fiscal, constatando os meses e dias de uso;
– Comprovante de matrícula e frequência/aproveitamento do semestre equivalente ao recebimento do auxílio, fornecido pela instituição de ensino.
É importante salientar que, conforme preconiza o Decreto 088/2017, o cancelamento ou trancamento de disciplinas deverá ser devidamente informado, para que sejam realizados os ajustes na inscrição do aluno, bem como no repasse do mesmo, e que com o não cumprimento das obrigações o aluno fica sujeito a penalidades.
O Decreto na íntegra pode ser conferido no site da prefeitura municipal, seção de recursos humanos, assim como no mural de publicações oficiais, junto à sede do Executivo.
