Resumo
A Administração Municipal de Passo do Sobrado, através do OPM – Organismo de Políticas para as Mulheres, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, realiza durante o mês de agosto ações alusivas ao Agosto Lilás 2026. Neste ano, a campanha tem como tema “Acolher para Proteger” e marca os 20 anos da Lei Maria da Penha.
A Administração Municipal de Passo do Sobrado, através do OPM – Organismo de Políticas para as Mulheres, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, realiza durante o mês de agosto ações alusivas ao Agosto Lilás 2026. Neste ano, a campanha tem como tema “Acolher para Proteger” e marca os 20 anos da Lei Maria da Penha.
As ações socioeducativas são desenvolvidas junto à rede municipal de proteção, cuidado e segurança à mulher, buscando ampliar o acesso à informação, divulgar os direitos das mulheres e orientar sobre os serviços disponíveis para acolhimento e atendimento.
Instituído nacionalmente pela Lei nº 14.448/2022, o Agosto Lilás é dedicado à proteção das mulheres e à conscientização pelo fim da violência. Em 2026, a campanha ganha destaque especial pelos 20 anos da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, principal marco legal brasileiro de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A coordenadora do OPM, servidora Lilian Queiroz, destaca que o combate à violência contra a mulher é uma questão de relevância social e responsabilidade coletiva. A Lei Maria da Penha surgiu a partir da história de Maria da Penha Fernandes, vítima de duas tentativas de assassinato praticadas pelo próprio marido, que resultaram em graves sequelas.
Ao longo de duas décadas, a legislação foi aperfeiçoada e ampliou os mecanismos de proteção às mulheres, contribuindo para a atuação da Justiça e para a integração dos serviços de segurança pública, saúde, educação, assistência social e orientação jurídica.
Com o mote “Nomear Para Enfrentar”, a campanha Agosto Lilás 2026 busca ampliar o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, divulgar os direitos das mulheres e os serviços da rede de proteção, além de conscientizar sobre as diferentes formas de violência e a importância de identificá-las precocemente.
Entre as formas de violência previstas no artigo 7º da Lei Maria da Penha estão a violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. A campanha também aborda a violência vicária, quando pessoas próximas, especialmente filhos, são utilizadas pelo agressor como instrumento de controle, punição ou ameaça contra a mulher.
A secretária da Assistência Social, Marlene Kroth Haas, destaca que o Agosto Lilás é mais do que uma campanha, sendo um chamado para a luta pelo fim da violência contra a mulher e para a atuação da rede de proteção no acolhimento, prevenção, conscientização e garantia dos direitos das mulheres.
TELEFONES DA REDE DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO À MULHER
Brigada Militar de Passo do Sobrado – 190
Patrulha Maria da Penha de Passo do Sobrado – (51) 93619-3366
Central de Atendimento à Mulher – 180
Delegacia de Polícia Online da Mulher – [www.delegaciaonline.rs.gov.br](http://www.delegaciaonline.rs.gov.br)
Escuta Lilás – 0800 541 0803
Secretaria Municipal de Saúde – (51) 93618-9687
Secretaria Municipal de Assistência Social – (51) 93619-3353
Secretaria Municipal de Educação – (51) 93619-2117
