Secretaria de Administração encaminhou o ofício circular do Tribunal de Contas do RS para conhecimento de todos os servidores públicos municipais.
A Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos, por meio do ofício recebido no Gabinete do Prefeito Municipal de Passo do Sobrado, informa que recebeu um documento oficial com orientações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a respeito do recebimento do auxílio emergencial por agentes públicos municipais e estaduais.
O documento é assinado pelo Diretor de Controle e Fiscalização Everaldo Ranincheski e tem o intuito de orientar os agentes públicos, especialmente aqueles que são lotados nos municípios, quanto às possíveis consequências pelo recebimento indevido do auxílio emergencial.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul detectou, por meio de uma auditoria, indícios de irregularidades no recebimento do auxílio emergencial por agentes públicos estaduais e municipais no Rio Grande do Sul. Isto significa que embora sejam tratados como indícios, os resultados da auditoria denotam a existência de agentes públicos que receberam o auxílio emergencial de forma indevida.
A Secretária Municipal de Administração e Assuntos Ana Caroline Sebben avalia que informar sempre é fundamental, e além disto, sensibilizar aqueles que, por algum motivo, receberam de forma indevida. Ana avalia que é necessário que todos se solidarizem neste momento delicado, enfrentado especialmente pelas pessoas mais vulneráveis, para que elas possam permanecer a receber o auxílio emergencial fazendo a diferença em suas vidas neste momento tão frágil de pandemia.
Nesse sentido, o Poder Executivo Municipal de Passo do Sobrado orienta que os agentes públicos, que por ventura receberam o auxílio indevidamente, adotem as providências cabíveis no sentido de regularizarem a situação, inclusive, se este for o caso, com a devolução dos valores recebidos indevidamente aos cofres da União.
Assessoria de Comunicação da Administração Municipal
Gabinete do Prefeito Municipal de Passo do Sobrado (RS).
