Mensagem do Poder Executivo Municipal aos munícipes
O Município de Passo do Sobrado anuncia que está intensificando as ações de fiscalização sanitária a fim de evitar a propagação do coronavírus. Contamos com o apoio do Comando Regional da Brigada Militar, com o aumento do efetivo policial, a fim de garantir o cumprimento do decreto municipal.
Solicitamos encarecidamente que evitem aglomerações, façam uso de máscaras e que adotem uma postura responsável no cumprimento das medidas sanitárias de prevenção e combate ao vírus.
Em casos extremos, serão registrados boletins de ocorrência que, posteriormente, serão apurados e os infratores responsabilizados, com amparo no Código Penal, pelas autoridades.
Cabe ressaltar que o descumprimento do decreto municipal, em tese, pode configurar crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no art. 268 do Código Penal Brasileiro, sob pena de detenção de um mês a um ano e multa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. A pena é aumentada de um terço se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Pedimos a colaboração de todos para que juntos possamos enfrentar este inimigo invisível. Neste momento é imprescindível respeitarmos o distanciamento social para que, em breve, possamos retornar a rotina. Em tempos de crise, empatia é fundamental!
Assessoria de Comunicação da Administração Municipal
Gabinete do Prefeito Municipal de Passo do Sobrado (RS).
