Projeto foi protocolado na Câmara Municipal de Vereadores e aguarda a aprovação dos vereadores.
Nesta quinta-feira (17) foi protocolado na Câmara Municipal de Vereadores de Passo do Sobrado o Projeto de Lei Complementar Nº. 017/2020, o qual institui o Plano Diretor Urbano e Ambiental Municipal e estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município de Passo do Sobrado (RS).
O Secretário de Planejamento Vitor Inácio Kroth, ressalta que “esperamos que os vereadores apreciem, discutam e aprovem esse grandioso e moderno projeto de Lei que visa estruturar o crescimento orientado da ocupação do solo e o desenvolvimento urbano e ambiental adequado do município ao longo do tempo, ressaltamos que o material foi plenamente discutido em audiências públicas e reuniões presenciais, bem como de forma virtual, pois foi possível o debate através de transmissão ao vivo da última audiência pública e por meio de um questionário, sendo assim a população pode plenamente se manifestar.”
O Município de Passo do Sobrado não possui Plano Diretor Urbano e Ambiental, mas tão-somente uma lei que estabelece diretrizes urbanísticas; logo, há necessidade de instituição de Plano Diretor para a utilização de instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade. É necessária uma política ambiental no desenvolvimento urbano da cidade de Passo do Sobrado, a qual possui estrategicamente a função de promover o potencial turístico.
O Vice-Prefeito Municipal de Passo do Sobrado Cristiano Konzen ponderou a sua satisfação na elaboração de um Plano Diretor que permitirá o crescimento ordenado e planejado do Município. “É gratificante poder entregar à comunidade um projeto de lei, construído democraticamente e com embasamento técnico, que permitirá o crescimento ordenado do nosso Município. O Plano Diretor é um instrumento legal obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, neste sentido, nós enquanto Administração buscamos o desenvolvimento e o progresso do nosso Município de forma ordenada e pensada no futuro.”
O Prefeito Municipal de Passo do Sobrado Hélio Olímpio de Queiroz avalia como satisfatória a construção do Plano Diretor, tendo em vista que, segundo ele “foi fruto de uma construção democrática e inclusiva, tendo ouvido a comunidade por meio de questionários eletrônicos e impressos, além de uma série de reuniões e audiências públicas, e que permitirá o crescimento ordenado do Município”.
O que é o Plano Diretor? E para que serve?
O PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL é um dispositivo legal que visa à democratização da moradia digna e à previsão de infraestrutura.
É a ferramenta que determina as intervenções do poder público municipal e permite a indução de um processo de planejamento que maximize benefícios sociais, oferta de serviços e de equipamentos urbanos, redução de custos operacionais e investimentos e atendimento às exigências fundamentais de ordenamento – função social da cidade.
No Plano estão contidos os instrumentos legais que possibilitam a cada cidadão ter um lugar para viver com dignidade e poder trabalhar, se divertir, estudar, se locomover e usufruir dos serviços oferecidos pelo Poder Público, em condições seguras e ambientalmente saudáveis.
É no Plano Diretor que está refletida a cidade que todos os seus moradores desejam. É o Plano Diretor que diz como o Estatuto da Cidade será aplicado em cada município.
Assessoria de Comunicação da Administração Municipal
Gabinete do Prefeito Municipal de Passo do Sobrado (RS).
