Secretaria está cadastrando interessados até a próxima sexta-feira (14). A lei ainda aguarda regulamentação pelo Governo Federal.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto informa que esta é a última semana para cadastro de pessoa física ou jurídica que desejam ter acesso ao recurso da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

A Lei federal 14.017/2020 tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.

A Lei Aldir Blanc foi sancionada no dia 29 de junho e aguarda regulamentação pelo governo federal. Buscando dar mais agilidade e dentro das possibilidades em Passo do Sobrado a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto abriu em 14 de julho o processo para cadastro de pessoa física ou jurídica.

A ação tem como objetivo realizar levantamento e apontar necessidades de profissionais e entidades ligados diretamente a cultura no município e prejudicados dentro das atuais circunstâncias de pandemia.

Para garantir o auxílio se faz necessária a comprovação das atividades realizadas no setor cultural/artístico, CNPJ ativo, dentre outros requisitos específicos e uma série de documentos que legitimam o futuro repasse fazem parte dos dados a serem preenchidos pelos interessados em pleitear o recurso.

O valor, que na sua totalidade pode ser de até R$ 60 mil para Passo do Sobrado, também pode ser utilizado para editais, chamadas públicas, prêmios e aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. Interessados podem realizar a inscrição pessoalmente (por agendamento) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. O cadastro encerra na próxima sexta-feira (14). Qualquer dúvida pode ser sanada pelo contato telefônico da Secretaria: (51) 3730-1010.

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Assessoria de Comunicação da Administração Municipal

Gabinete do Prefeito Municipal de Passo do Sobrado (RS).
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