Saúde em primeiro lugar! Decretado Estado de Calamidade

Saúde em primeiro lugar! Decretado Estado de Calamidade

Após a realização de uma reunião emergencial que contou com a presença de integrantes da Secretaria de Saúde, Brigada Militar, Fiscalização Municipal, representante da CICS e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, vice-prefeito, Assessoria Jurídica, Secretaria de Administração e demais integrantes do Poder Executivo, foi assinado pelo senhor Prefeito Municipal Hélio de Queiroz o Decreto nº. 039/2020, que declara Estado de Calamidade e dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico do Coronavírus em âmbito municipal.

Fica determinado o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com exceção de: farmácias; clinicas de atendimento na área da saúde; mercados e supermercados; restaurantes e padarias; postos de combustíveis; agropecuárias e demais estabelecimentos de venda de produtos animais; bancos e instituições financeiras; funerárias; distribuidoras de gás; indústrias de gênero alimentício e feira da agricultura familiar. Esses locais deverão cumprir uma série de procedimentos para resguardar a saúde de seus funcionários e da população de forma geral.

Fica terminantemente proibido aglomeração de pessoas em ambientes públicos e privados.

A medida prevê alterações também no serviço público, mantendo-se somente serviços essenciais.

O transporte coletivo urbano e o individual privado também deverá cumprir uma série de procedimentos nos termos do Decreto.

Velórios serão limitados o acesso de pessoas, a 20% da capacidade máxima do local, priorizando-se os familiares próximos.

Em caso de descumprimento do Decreto, aplicam -se cumulativamente, as penalidades de multa, interdição total ou parcial da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento.

A fiscalização está a cargo da equipe da Secretaria de Saúde, fiscalização municipal e Brigada Militar.

O momento é de união de esforços e de contribuição de cada um para que possamos enfrentar essa pandemia, esclarece o Prefeito.

O decreto de Estado de Calamidade foi estabelecido à partir da reunião dos municípios da região do Vale do Rio Pardo, à exemplo do Estado do Rio Grande do Sul e do País que já haviam decretado.

O decreto na íntegra encontra-se no mural da Prefeitura Municipal e estará disponível no site do Município.
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