Está ação, faz parte do Grupo II de Incentivo à emissão de Documento Fiscal do Programa de Integração Tributária – PIT.
O Receita Certa dará prêmios em dinheiro aos participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Está nova modalidade de premiação se soma aos sorteios mensais e aos prêmios instantâneos diários.
A iniciativa foi autorizada por meio da Lei 15.576 de 29 de dezembro de 2020.
Para o 1° Trimestre de contabilização do Receita Certa, valem as notas com CPF, solicitadas entre 1° de setembro e 30 de novembro.
Tendo assim o primeiro pagamento de prêmios previsto para Dezembro de 2021.
Saiba mais em https://nfg.sefaz.rs.gov.br/ReceitaCerta/SaibaMais.aspx
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças