Prefeito e Vice assinaram perante à Caixa Econômica Federal financiamento na ordem de R$ 2.485.000,00 para investimentos no Município.
O Prefeito Municipal Hélio Olímpio de Queiroz e o Vice-Prefeito Municipal Cristiano Konzen foram recebidos na tarde desta segunda (29) pelo Gerente Geral da Caixa Econômica Federal Marcelo Temp na Unidade de Santa Cruz do Sul. Na ocasião foi firmado a assinatura de contrato da Prefeitura Municipal de Passo do Sobrado com a Caixa Econômica Federal para financiamento no valor de R$ 2.485.000,00 (dois milhões e quatrocentos e oitenta e cinco mil reais).
O referido investimento é pleiteado desde o ano de 2019 quando a Caixa Econômica Federal abriu a possibilidade para que os municípios aderissem a linha de crédito para investimentos.
Num primeiro momento, o Município de Passo do Sobrado pleiteou a autorização do Poder Legislativo, para obter o financiamento e, com isso, possibilitar a aquisição de máquinas, compra de uma área para a expansão do Distrito Industrial e a pavimentação de 15.729,25 m² contemplando as seguintes ruas: Antonio Edmundo Kroth; Alborina Rodrigues; Cândido Queiroz da Rosa; Aldo Jacobsen; Gustavo Arenhardt; Artur de Azeredo; Otmar Bruno Gelsdorf; Manoel Alfeu de Borba e Rainoldo Konzen. Contudo, o projeto de lei na época foi reprovado pelos vereadores.
Logo após o ocorrido, um grupo de vereadores subscreveu um pedido para que o Poder Executivo reapresentasse o projeto de lei, desde que, houvesse a exclusão do item pavimentação de ruas. Sendo assim, novamente o Poder Executivo, enviou um novo Projeto de Lei, que foi aprovado pelos vereadores.
Neste ano de 2020, o Poder Executivo encaminhou um novo PL à Câmara de Vereadores buscando a autorização dos parlamentares, tendo em vista, a oferta pela Caixa Econômica Federal de uma nova forma de crédito ao município de Passo do Sobrado. Para isto, o Município utilizaria a “Garantia da União”, uma vez que havia saldo para endividamento e o município atendia as exigências da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), bem como, obteve classificação “A” na COPAG (Coordenação de Pagamento de Pessoal), para o financiamento no valor de R$ 2.485.000,00 (dois milhões e quatrocentos e oitenta e cinco mil reais). Com esta opção o município poderia acessar juros menores e gerando assim uma economia de aproximadamente R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Porém, mesmo com o pedido de urgência solicitado para este projeto, com a demora dos Vereadores em apreciarem o referido Projeto de Lei, o limite de recursos disponibilizados para esta contratação com a “Garantia da União” foi consumido pelos demais entes nacionais, e por isso, o projeto foi retirado da Câmara de Vereadores e então assinado o financiamento com a garantia FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Para o Chefe do Executivo Municipal Hélio Olímpio de Queiroz, a assinatura deste financiamento é de extrema relevância para o Município, contudo, gostaríamos de estar assinando também o financiamento para a pavimentação das ruas de nosso Município. Porém, infelizmente, essa nossa proposta não foi aceita pelos vereadores que não permitiram que a Prefeitura, realizasse esse importante investimento. Pontua ainda o Prefeito Municipal, que lamenta profundamente ver munícipes tendo que tomar medidas extremas com o objetivo de chamar a atenção do Poder Público da necessidade de pavimentação de ruas. Somos cientes do quão difícil é para os moradores transitar no barro e conviver com o pó, mas essa não foi a compreensão do Poder Legislativo.
Com as mudanças no Projeto de Lei, foi contratado o financiamento para investimentos na aquisição de máquinas e de um imóvel para ampliação do Distrito Industrial.
A aquisição de equipamentos rodoviários visa aumentar a capacidade do parque de máquinas da Prefeitura para atender as demandas de infraestrutura da zona urbana, mas principalmente da zona rural. Desta forma, atenderão as demandas em infraestrutura, assistência ao produtor rural, fomento ao desenvolvimento econômico e mobilidade urbana de modo a atender as necessidades da população do município.
A ação de compra das máquinas prevê a aquisição dos seguintes equipamentos: escavadeira hidráulica, rolo compactador vibratório, caminhão com prancha para transporte de máquinas rodoviárias, caminhão caçamba com capacidade de carga de 12 m³, britador móvel para usinagem de material de extração de jazida.
Já a aquisição de imóvel de cerca de 10 Hectares de terra para a ampliação do Distrito Industrial possibilitará a expansão do Parque Industrial local no que se reverterá no aumento da arrecadação de impostos com a instalação de novas empresas na qual contribuirá na amortização do financiamento. O custo desta ação será de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Assessoria de Comunicação da Administração Municipal
Gabinete do Prefeito Municipal de Passo do Sobrado (RS).
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