Plano Diretor de Passo do Sobrado entra em fase de elaboração do diagnóstico da situação do Município

Plano encontra-se em construção.
O Município de Passo do Sobrado deu início, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, a elaboração do Plano Diretor. Trata-se de uma lei municipal que trata do desenvolvimento urbano e sustentável das cidades.

Para validar esta lei, diferente de todas as demais leis, embora ela seja proposta pelo Poder Executivo e votada pelo Poder Legislativo, só é considerada legal após a participação popular que, geralmente, se dá por meio de audiências públicas.

No Município, o plano está em elaboração, especificamente, na fase de diagnóstico da situação atual. Para auxiliar na conclusão do diagnóstico e estabelecer parâmetros e diretrizes para o prognóstico, a Secretaria Municipal de Planejamento elaborou um questionário digital. O questionário foi elaborado com o intuito de proporcionar um espaço para que a população possa contribuir com suas percepções acerca do atual cenário municipal no que se refere à questões como saneamento básico, construção civil, indústrias, comércio, dentre outros temas de relevância para o desenvolvimento municipal. Os dados coletados no questionário acompanharão o relatório a ser apresentado em audiência pública.

O Plano Diretor é uma Política de Desenvolvimento Urbano obrigatória para Municípios com mais de vinte mil habitantes. Ou seja, por lei, Passo do Sobrado não necessitaria de um Plano Diretor. Porém, segundo a Secretária Municipal de Planejamento Ana Paula Kappaun, o Plano Diretor é um importante instrumento de Desenvolvimento Urbano Municipal. Ana destaca que saber a realidade atual do município de Passo do Sobrado, com a interação dos morados através deste questionário e posterior presença nas audiências públicas, é o melhor caminho para definir o que deve melhorar, e como devem ser essas melhorias, para assim propor estratégias de planejamento urbano e para melhor ordenar o território a fim de identificar as necessidades e os tipos de políticas públicas que de fato melhorem a vida da nossa comunidade.

O Secretário Municipal de Finanças avalia que a elaboração de Plano Diretor para Passo do Sobrado é uma meta perseguida por esta Administração há bastante tempo e tem raiz em compromisso de campanha. Desde a nomeação da Secretária Ana Paula, pedimos que mantivesse a meta em sua gestão. E assistir hoje a concretização desse sonho é gratificante. Os munícipes devem participar e opinar para uma construção coletiva desse importante instrumento de construção de uma cidade mais humana e harmônica.

O formulário encontra-se disponível neste link Questionário , e estará disponível até o dia 31 de agosto.

Assessoria de Comunicação da Administração Municipal

Gabinete do Prefeito Municipal de Passo do Sobrado (RS).
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