Administração Municipal divulga nota de esclarecimento sobre a realização do concurso público.
“Em função da polêmica que se instala, por parte de algumas pessoas, a Administração Municipal vem a público esclarecer:
O Município de Passo do Sobrado com a intenção de publicar todos os seus atos governamentais e esclarecer os munícipes de suas ações, publicou a matéria jornalística através da Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos a intenção e a necessidade de realização do Concurso Público ainda no presente exercício, a fim de preencher cargos que atualmente estão sendo ocupados por servidores contratados através de Processo Seletivo Simplificado em contratos emergenciais, bem como criar e manter Cadastro Reserva para eventuais necessidades, bem como atender orientação do Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Esclarece ainda a Administração Municipal que o concurso não possui data para realização, visto que nesse momento estão sendo ultimados os procedimentos licitatórios para fins de contratação da empresa que realizará o certame. Ainda que, em virtude da pandemia que se encontra instalada no país, as inscrições e as provas somente serão definidas após a liberação pelos órgãos de Vigilância Sanitária.
A Administração Municipal deixa esclarecido que mesmo que o concurso seja realizado no corrente ano, as eventuais nomeações somente seriam possíveis decorridos 180 (cento e oitenta) dias antes ou após as realizações das eleições municipais, previstas para outubro de 2020. Ainda que, caso venham a ser transferidas, da mesma forma as datas para possibilidade de nomeação igualmente serão transferidas para cumprimento do desígnio legal.
Deixa muito claro, a Administração do Município que a contratação da empresa se dará por Processo Licitatório de no mínimo Tomada de Preços e que o valor a ser pago ao contratado é custeado na íntegra pelas inscrições e que nos dois últimos certames ocorridos no município o valor arrecadado pelas inscrições superou o custo da contratação da empresa, que, portanto, a municipalidade não arcará com despesas decorrentes da realização do concurso.
Desta forma, espera a Administração Municipal haver esclarecido a opinião pública, bem como estabelece limitação para mentiras, difamações e outras formas de pessoas oportunistas tentarem obter alguma vantagem, especialmente em período pré-eleitoral e se utilizando de formas espúrias tentam atingir a imagem da administração e de seus gestores.
Passo do Sobrado (RS), 27 de maio de 2020.
Ana Caroline Lopes Sebben, Secretária Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos.
Hélio Olímpio de Queiroz, Prefeito Municipal.”
Assessoria de Imprensa
Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Passo do Sobrado (RS)
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