O Executivo Municipal disponibiliza no site oficial do Município o acervo já consolidado das leis municipais. A pesquisa já pode ser feita na página inicial do site, onde se encontra em destaque o link: acervo de leis municipais.

No primeiro semestre deste ano, foi contratada a empresa CESPRO Processamento de Dados LTDA para realizar a digitalização e compilação das Leis Municipais.

O processo de atualização das normas Municipais iniciado no Poder Executivo do Município de Passo do Sobrado no primeiro semestre desse ano, progrediu com a disponibilização do acervo já consolidado em ambiente virtual. A consolidação das Leis Municipais, seguiu os mesmos padrões de formatação para todos os diplomas legais e já está disponível no Site da Prefeitura Municipal em: https://www.passodosobrado.rs.gov.br/site/conteudo.php na área de acesso rápido Acervo de Leis Municipais ,sendo possível ainda, através do mesmo link https://passodosobrado.cespro.com.br/ a pesquisa rápida por número da Lei, palavra, por parte, por tipo, status e por período.

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