Lei possibilita novo regramento para uso de benefício

Contemplar e incentivar a busca por novos conhecimentos realizada por aqueles que podem ajudar a construir um futuro ainda melhor para Passo do Sobrado. Pensando desta forma o Secretário Municipal de Administração Caio Baierle, conjuntamente com equipe de trabalho, apresenta o Projeto de Lei Nº040 que implica na cobertura parcial de despesas de deslocamento do estudante de Passo do Sobrado no trajeto entre o município e a instituição de ensino. O projeto destina R$ 35 mil de repasse aos universitários.

Diferentemente do convênio antes firmado com a AUPAS, entidade que reúne universitários residentes em solo passo-sobradense, este novo projeto prevê ampla contemplação e autonomia na escolha pessoal do universitário, ocasionando um alcance ainda maior no que se refere ao incentivo aos alunos, pois não condiciona o estudante a depender de uma única empresa. Baierle destaca a ação, “Até 2016 passávamos pra AUPAS, porém a partir de uma nova lei federal de parcerias não foi possível fazer desta forma. Nós arredondamos pra melhor, Passo do Sobrado, Vale Verde e Mato Leitão trabalharam de forma conjunta neste projeto, com o desenvolvimento de uma lei que se assemelha a do Passe Livre, implantada pelo Estado”. A lei, se aprovada no Legislativo determina a criação de um edital que passará então a exigir a inscrição dos universitários junto a Secretaria de Educação, responsável pela efetivação da ação, apontando quantos turnos, número de créditos utilizados, comprovante de matrícula e demais dados. O pagamento, correspondente a até cinco cadeiras/créditos semanais será efetuado diretamente na conta bancária de cada favorecido, após decreto. O chefe do executivo, Hélio de Queiroz, ressalta a importância da nova lei, “é um projeto importante pela abrangência dele, por viabilizar o repasse não somente a uma entidade, mas sim a todos os alunos, de forma individual. Aluno por aluno, de forma diretamente serão contemplados proporcionalmente”. A Administração Municipal lançará Edital Público no início de cada semestre abrindo inscrições para os estudantes se habilitarem a receber o auxílio.

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