Comitê de Crise define interdição da Praça da Emancipação como medida para evitar aglomeração de pessoas

Em reunião nesta segunda-feira (06) o Comitê definiu estratégias para evitar casos de coronavírus no Município.
Em reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira (06), o Comitê de Crise do COVID-19 definiu como estratégia de prevenção e combate ao vírus a interdição por tempo indeterminado da Praça de Emancipação.

A medida visa coibir a aglomeração de pessoas, contribuindo para evitar com que haja casos de contaminação por coronavírus no município.

Esta é mais uma medida sanitária em cumprimento ao decreto municipal que declara Estado de Calamidade e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico do Coronavírus (COVID-19) no Município de Passo do Sobrado.

Cabe ressaltar que quem não cumprir qualquer termo do decreto municipal, em tese, comete crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no art. 268 do Código Penal Brasileiro, sob pena de detenção de um mês a um ano e multa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. A pena é aumentada de um terço se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

O Poder Executivo Municipal informa, ainda, que dispõe de câmeras de segurança na Praça da Emancipação, que serão usadas e disponibilizadas como forma de colaboração para identificação de eventuais indivíduos que descumprirem as medidas, para fins de encaminhamento à autoridade policial competente para investigação e responsabilização.

Assessoria de Comunicação da Administração Municipal

Gabinete do Prefeito Municipal de Passo do Sobrado (RS).

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