Conselheira eleita pelo COMDICA foi apresentada formalmente nesta manhã
Na manhã desta quarta-feira, 31, a nova conselheira tutelar de Passo do Sobrado foi apresentada de forma oficial no Gabinete do Prefeito. Lourdes Maria Queiroz, inicia suas atividades já nesta quinta-feira, 01/06. Ana Paula Baierle foi eleita suplente na eleição realizada no dia 30 de abril. Na foto estão, além da conselheira, o prefeito municipal Hélio de Queiroz, o vice prefeito Cristiano Konzen e a representante do COMDICA, Elaine Dettenborn, presidente da Comissão Seletiva Eleitoral.
Entenda:
O Conselho Tutelar é formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos. Nesse período, os conselheiros atendem crianças e adolescentes e aconselham seus pais e responsáveis. Seu trabalho é basicamente norteado sob denúncias, por isso, sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra menores, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional, o Conselho Tutelar deve ser acionado.
Cabe ao Conselho aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. No entanto, não tem competência para aplicar medidas judiciais, não pode julgar nenhum caso e não age como órgão correcional. Desta forma, quando um adolescente, por exemplo, pratica algum crime, este será direcionado à Polícia Militar. O Conselho Tutelar poderá atuar somente com aconselhamento.
