Administração Municipal salda dívida de governos anteriores

Administração Municipal salda dívida de governos anteriores

O Prefeito Municipal Edgar Thiesen sancionou na última semana, a lei municipal nº2.090 de 05 de abril de 2022, que concede a diferença 5% do vencimento aos servidores do magistério, levando em conta que o valor nacional vigente deveria obedecer a legislação federal e ter sido pago desde 2020.

Em outubro de 2021, o assunto entrou em debate pelo executivo devido a preocupação de não deixar passivo para as próximas administrações e acabar trazendo mais prejuízo para todos, como este que a administração atual está enfrentando de ter que pagar dívidas anteriores.

Já no mês de dezembro, uma comissão representando os professores se reuniu com o Chefe do Executivo, para debater sobre o tema onde o mesmo sinalizou que o assunto já era de preocupação da Administração Municipal, que desde então se empenhou para que os servidores não precisassem solicitar o reajuste via judicial.

Após, o Prefeito realizou audiência com o Promotor de Justiça Érico Barin, onde o mesmo orientou que os professores indicassem representantes, para que se chegasse um acordo entre a administração e servidores do magistério.

Em seguida, ocorreu nova reunião do Prefeito com a comissão, chegando ao acordo final formalizado e lavrado em ata onde, o valor será pago em 30 parcelas mensais, junto a folha de pagamento, a partir deste mês(abril), que irá impactar financeiramente ao município de Passo do Sobrado o valor de R$326.884,87.

No entanto, o percentual proposto pelo Governo Federal não levou em conta, a capacidade financeira dos municípios para estarem arcando com esta despesa, que irá impactar consideravelmente as finanças de todos os municipios menores.

Fonte: Gabinete do Prefeito Municipal

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